Você conhece a ECA Digital ?
Então vamos compreender um pouco sobre.
No dia 17 de março de 2026, entrará em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. Esse novo marco legal foi criado para atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente e trazer regras específicas para o mundo online, onde nossas crianças e adolescentes passam cada vez mais tempo.
O objetivo principal é garantir que o ambiente digital seja seguro, responsável e saudável para os menores de idade. A lei estabelece medidas rigorosas em três pontos centrais:
• Segurança de dados: informações pessoais de crianças e adolescentes não poderão ser coletadas ou usadas sem proteção adequada.
• Controle parental: os responsáveis terão mais ferramentas para acompanhar e limitar o acesso dos filhos a conteúdos e plataformas digitais.
• Responsabilidade das plataformas: empresas que oferecem redes sociais, jogos online e aplicativos terão que seguir regras claras para evitar riscos como exposição a conteúdos impróprios, cyberbullying e contato com desconhecidos.
O ECA Digital reconhece que a infância e a adolescência são fases de descobertas e aprendizados, mas também de vulnerabilidades. Por isso, reforça que a internet deve ser um espaço de oportunidades, e não de perigos.
Para nós, educadores e famílias, esse é um passo importante: além de ensinar sobre cidadania e respeito no mundo físico, agora temos respaldo legal para exigir que o mundo digital também seja um lugar seguro para nossas crianças.
Leia o texto abaixo sobre ECA Digital:
"ECA Digital é sancionada e cria um novo marco para a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital."
Vídeos informativos:
Plataformas passam ter ação preventiva com o ECA Digital - Agora CNN
Nova Lei - ECA Digital . Agora CNN
https://www.youtube.com/watch?v=rIfWRBHwC2o
Professora Blogueira Vanessa.
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